[Momento Juridico] A Importância do Pacto Antenupcial

Esse post é especial para as noivinhas de plantão.

 

Outro dia estava conversando com duas amigas advogadas e noivas, elas me alertaram sobre a importância de um acordo pré-nupcial. Confesso que não sabia direto do que se tratava, a minha única lembrança do tema era daquele filme "O amor custa caro" com o George Clooney ♥, já viram?! E por isso, eu achava que isso era é para gente muitooooo rica! Então a Dra. Karina e a Dra. Roberta do De Paula e Costacurta Advogados Associados se propuseram a escrever um texto explicando o por que devemos incluir esse item no nosso check list de casamento. Espero que gostem!

"Muita gente já escutou falar sobre o “tal” pacto, mas pouca gente sabe da sua real necessidade e importância dentro de um enlace matrimonial ou até mesmo de um reconhecimento de União Estável.

O pacto antenupcial é uma forma de contrato firmado pelos futuros noivos antes do próprio casamento.

A própria lei já disciplina que o pacto deve ser realizado por meio de uma escritura pública e através dele é que serão expostas as vontades das partes no que concerne à regulação das relações patrimoniais do casamento, o regime de bens e quaisquer outras disposições que as partes entendam relevantes para a constituição deste novo vínculo. Cabe ressaltar que tudo que for lícito é admitido, ou seja, se a disposição e a vontade das partes não contrariar a lei, ela poderá constar no pacto assinado.

Dispor sobre qualquer bem e ter que lidar com a parte burocrática de um casamento ou de uma União Estável nunca são fáceis. É ruim ter que imaginar uma divisão nos bens, seja em caso de falecimento ou em caso de divórcio. Assim como é ruim tratar sobre situações de traição ou de briga por herança familiar. Acreditem, todos esses assuntos são tratados dentro de um paco antenupcial.

Apesar de serem assuntos evitados pela maioria dos casais, afinal quando se decide casar se espera que seja para sempre, são assunto fundamentais, que poderão direcionar toda a vida do casal.

O pacto também torna-se essencial para qualquer casal que queira adotar um regime de bens diferente daquele estabelecido pela lei. Segundo nosso Código Civil, em caso de omissão por parte do casal, adotar-se-á o regime de comunhão parcial de bens. Mas além deste, a lei prevê outros tipos de regime que também podem ser usados e que em muitas vezes são mais vantajosos para o casal. Nesse caso, o pacto faz-se imprescindível, pois é através dele que o casal expressará esta vontade.

Orienta-se que qualquer documento durante sua elaboração, seja acompanhado por uma visão especializada, neste caso por um advogado. Ele poderá direcionar melhor a vontade das partes e explicar como colocar de forma correta todas as considerações dentro deste documento.

Após a elaboração do documento particular, os termos devem ser transformados em uma escritura pública para terem qualquer valor. Em seguida o documento deverá ser registrado no cartório de registro de imóveis do local onde os futuros noivos se casarão. Com esse registro o documento será levado para o cartório de registro civil para que seja dado prosseguimento ao trâmite da habilitação do casamento.

Para que o pacto de fato tenha validade o casamento deve acontecer, se não acontecer, de nada valerá o pacto.

Diante dessas básicas considerações, verifica-se que a realização do pacto é uma garantia para o casal, é uma forma de estabelecer quaisquer regras que irão conduzir a relação, evitando futuras desavenças desnecessárias. Ademais, é através dele que o casal optará pelo regime de bens adotado na constância da relação, estabelecendo assim a administração dos bens do casal"

Karina Amata Daros Costacurta e Roberta Monteiro de Paula

De Paula e Costacurta AdvogadosAssociados.



Termino essa postagem lembrando para as noivinhas sobre a importância em conversar com um advogado sobre o Pacto Antenupcial e recomendando à todas o filme estilo Sessão da Tarde " O amor custa caro" afinal o protagonista é George Clooney!

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